Termos e Condições

1. Definições

• Ohmara / Empresa / Nós: Ohmara, CNPJ registrado sob as leis do Brasil, com sede na Avenida Beira Mar, 814, Meireles, Fortaleza – CE.
• Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse este site ou contrate os nossos serviços.
• Site: o conjunto de páginas disponibilizadas no domínio ohmara.live.
• Serviços: os serviços elétricos residenciais descritos neste site.
• Contrato: o acordo formado entre a Ohmara e o usuário ao solicitar e confirmar um serviço.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos. Se você não concordar com alguma cláusula, solicitamos que não prossiga com o uso do site.

Os nossos serviços são destinados a pessoas com capacidade legal para contratar, conforme o Código Civil Brasileiro (maiores de 18 anos ou emancipados).

3. Descrição dos Serviços

A Ohmara oferece os seguintes serviços elétricos residenciais em Fortaleza e região metropolitana:

O escopo detalhado de cada serviço é confirmado antes do início dos trabalhos. A Ohmara atua exclusivamente no estado do Ceará.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar nossos serviços ou utilizar este site, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas no formulário de contato.
• Garantir acesso seguro ao local onde o serviço será executado.
• Comunicar previamente qualquer condição especial do imóvel que possa afetar os trabalhos.
• Não utilizar este site para fins ilícitos, abusivos ou que violem direitos de terceiros.
• Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos do site sem autorização por escrito.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo, marca e layout — é de propriedade exclusiva da Ohmara e protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

É concedida uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar o conteúdo estritamente para fins pessoais. Qualquer outra utilização requer autorização prévia e expressa.

6. Condições de Pagamento

• Os preços são expressos em Reais (BRL) e podem ser ajustados sem aviso prévio para novas contratações.
• As formas de pagamento aceitas serão informadas no momento do orçamento.
• Cancelamentos solicitados com menos de 24 horas de antecedência podem estar sujeitos a taxa de visita.
• Reembolsos, quando aplicáveis, seguirão as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

7. Prestação dos Serviços

• Os trabalhos são realizados por profissionais qualificados, observando as normas técnicas aplicáveis (NBR 5410 e demais normas da ABNT).
• O escopo final é acordado entre as partes antes do início da execução.
• Quaisquer ajustes de escopo durante a execução serão comunicados e aprovados pelo contratante antes de prosseguir.
• Prazos de execução são estimados e podem variar conforme as condições do imóvel e disponibilidade de materiais.

8. Isenções de Responsabilidade

As informações deste site são fornecidas com a devida atenção, mas sem garantia de completude ou atualização constante. A Ohmara não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de instalações elétricas preexistentes não identificadas durante a vistoria.
• Interrupções no acesso ao site por razões técnicas fora do nosso controle.
• Decisões tomadas com base exclusiva nas informações deste site, sem consulta técnica presencial.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Ohmara por danos diretos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de receita ou lucros cessantes, salvo disposição contrária do Código de Defesa do Consumidor.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Ohmara por quaisquer perdas, danos ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes do uso indevido do site ou da violação destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviço mediante comunicação prévia de pelo menos 48 horas para serviços agendados. A rescisão por descumprimento contratual segue as disposições do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor.

As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas permanecem vigentes após eventual encerramento do contrato.

12. Resolução de Disputas

Eventuais conflitos serão primeiramente tratados por meio de diálogo direto entre as partes. Caso não haja acordo amigável, as partes podem recorrer ao Procon ou a outras instâncias de resolução extrajudicial de conflitos de consumo.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro competente para dirimir quaisquer questões é o da comarca de Fortaleza – CE, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do site e dos serviços.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.
• Cessão: o usuário não pode ceder os direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio da Ohmara.

14. Alterações nos Termos

A Ohmara reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado do site ou dos serviços após a atualização constitui aceitação dos novos termos.